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03/09/2019 - 22h05m

ATUAÇÃO PARLAMENTAR

Projeto de Cleiton Cardoso quer instituir cursos no sistema prisional do Tocantins

O Tocantins poderá ter, em breve, um programa de cursos de qualificação nos presídios. Projeto de Lei número 282, que está tramitando na Casa, do deputado estadual Cleiton Cardoso, prevê a ocupação do tempo ocioso dos reeducandos com cursos de marcenaria e produção de móveis tubulares, confeitaria, corte e costura e maquiagem.

Conforme a proposta, os cursos serão administrados pela Secretaria da Cidadania e Justiça, por meio de cooperação entre os municípios, Governo Federal e empresários.

O parlamentar Cleiton Cardoso defende que as pessoas que cometeram atos ilegais ocupem o tempo com trabalho prisional e com cursos de qualificação. "O Estado precisa de ações enérgicas para combater a criminalidade, mas também precisa prevenir a prática de novos crimes. Isso é possível com investimentos em educação e com iniciativas e estratégias que reinsiram socialmente os indivíduos que infringiram a norma penal", destaca. 

De acordo com a proposta, o programa será composto por aulas teóricas e práticas e ministrado em nível de iniciação ou de aperfeiçoamento técnico. Ao final dos cursos, cada aluno receberá certificado de qualificação técnica expedido pela instituição que ministrou o curso juntamente com o órgão estadual. "Para receber o certificado os reeducandos terão que ser aprovados nos testes efetuados pelos instrutores responsáveis pelas aulas práticas", explica Cleiton Cardoso. 

Ainda segundo o projeto, os alimentos produzidos nos cursos serão destinados para a rede pública de ensino. O objetivo é reduzir custos com aquisição de alimentos. Para isso, as instituições deverão se credenciar junto à Secretaria da Cidadania e Justiça. 

Além dos cursos descritos na proposta do deputado Cleiton Cardoso, o programa poderá ofertar outros cursos que se enquadrarem nas condições e pré-requisitos estabelecidos pela Lei Federal nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que trata sobre a remissão de pena.

O projeto de lei foi apresentado na sessão do dia 20 de agosto e será analisado pelas Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle e pela Comissão Permanente de Segurança Pública, antes de seguir para o plenário da Assembleia para votação.

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